Política de Privacidade da 579bet

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 579bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://579bet.cam ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma 579bet, o Titular declara ter lido e compreendido os termos desta Política. O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações desta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com alguma disposição, o Titular deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

2. Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 579bet é identificado abaixo:

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o ponto de contato oficial para todas as solicitações relacionadas a esta Política e ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Coletados

A 579bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Os dados coletados variam conforme a etapa de uso e a finalidade do tratamento.

3.1 Dados Fornecidos pelo Titular (Cadastro e KYC)

Durante o processo de criação de conta e verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), coletamos:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — imagens digitalizadas ou fotografadas;
• Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias);
• Selfie com documento para fins de verificação biométrica, quando exigida.

3.2 Dados de Uso e Navegação

Ao navegar pela Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos de uso, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Páginas acessadas, horário e duração das sessões;
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações na Plataforma;
• Origem da visita (URL de referência, campanha de marketing).

3.3 Dados Financeiros e de Transações

Para processar depósitos e saques, coletamos dados relacionados a transações financeiras, como:

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados da conta bancária para TED e outros métodos;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Dados de cartão de crédito/débito (processados por gateways certificados PCI-DSS — a 579bet não armazena o número completo do cartão).

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 579bet são tratados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal específica. A 579bet realiza o tratamento dos dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às exigências da SPA e do COAF, conforme Lei 14.790/2023 e legislação correlata;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas — o Titular pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): análise de fraudes, melhoria da segurança da Plataforma e aprimoramento da experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): manutenção de registros necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 579bet pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados:

6.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways certificados para processar depósitos e saques via Pix, cartão, Boleto e outros métodos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e verificação biométrica;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que operam jogos na Plataforma — apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos são compartilhados;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, CDN, armazenamento em nuvem e segurança cibernética.

6.2 Autoridades Públicas

A 579bet pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados com autoridades públicas, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal do Brasil, o Poder Judiciário e forças de segurança pública, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa competente.

6.3 Vedações ao Compartilhamento

É expressamente vedado à 579bet:

• Vender, ceder ou comercializar dados pessoais a terceiros para fins de marketing não relacionado à Plataforma;
• Compartilhar dados com parceiros sem a celebração de acordo de processamento de dados (DPA) que garanta padrões de proteção equivalentes aos desta Política;
• Utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem novo consentimento do Titular.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 579bet retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Titular e a 579bet;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentos da SPA;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigações de segurança em andamento;
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos ou anonimizados mediante revogação do consentimento pelo Titular, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

8. Segurança dos Dados

A 579bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis em bancos de dados protegidos;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do privilégio mínimo — somente colaboradores autorizados têm acesso aos dados, estritamente no âmbito de suas funções;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas de segurança especializadas;
• Política interna de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos Titulares em caso de vazamento de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Titular um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 579bet se compromete a atender todas as solicitações dentro dos prazos legais. Você pode exercer os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 579bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar o conteúdo. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros técnicos) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes dentro da Plataforma, com base nos seus interesses e histórico de uso. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

11. Menores de Idade

A Plataforma 579bet é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. A 579bet não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados à Plataforma, a conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão excluídos, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda tenha se cadastrado na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 579bet pelo e-mail [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos ou acessados por servidores e parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de:

• Infraestrutura de hospedagem e computação em nuvem;
• Provedores de software de jogos com sede no exterior;
• Ferramentas de análise de segurança e prevenção a fraudes.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 579bet observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo efetivada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas contratuais padrão, relatório de impacto à proteção de dados — RIPD, entre outros mecanismos reconhecidos pela ANPD).

13. Alterações desta Política

A 579bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas internas ou na natureza dos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na Plataforma na data de entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a notificação das alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica desta Política. A versão atualizada sempre estará disponível em https://579bet.cam/privacy-policy.

14. Contato com o Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 579bet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR).

Caso não fique satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-A e seguintes da LGPD.